Questão 1784746

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1784746

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 95

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Em relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em Lei.
Alternativa B:
Vencimentos é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.
Alternativa C:
Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.
Alternativa D:
Em caso de falta ao serviço, o servidor perderá a remuneração referente ao dia de ausência, mais 50% do dia de repouso da respectiva semana; no mesmo mês, se reincidente, perderá 100% da remuneração referente ao repouso.
Alternativa E:
O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores há 10 (dez) minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.