Questão 1784682

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1784682

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 12

Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

As questões nº 31 e 32 referem-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, para os cargos efetivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
São requisitos básicos para investidura em cargo público ter idade mínima de vinte anos.
Alternativa C:
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, sendo que é de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa D:
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.