Questão
ID 1784642Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 11
Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
As questões de nº 11 a 14 referem-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.
Leia as assertivas abaixo, atribuindo “V” (verdadeira) ou “F” (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de vereadores, do Prefeito e dos eleitores do Município.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis complementares.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado.