Questão 1784631

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1784631

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 57

Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

As questões nº 01 ao 10 refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
Alternativa B:
A carga horária de cada cargo ou função é a estabelecida na legislação específica, não podendo a duração do trabalho normal, ser superior a 07 (sete) horas diárias e a 42 (quarenta e duas) horas semanais.
Alternativa C:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
Alternativa D:
O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias feriados civis e religiosos.