Questão 1784576

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1784576

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 16

Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha


As questões nº 08 a 10 referem-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).



Analise as afirmativas:


I- A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.
II- A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e ao prazo de validade do concurso público.
III- É de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, sendo que o exercício deve ser dado pelo Prefeito Municipal e será registrado no seu assentamento funcional.
IV- Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, não podendo reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
Em análise as afirmativas acima, podemos inferir que está incorreta apenas a:
Alternativas da questão 1784576
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