Questão 1784568

Responda as questões nº 01 e 02, com base na Portaria GM/MS nº 3.916/98 – Aprova a Política Nacional de Medicamentos.

A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor Federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:

I- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;
II- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizados pela Administração Pública;
III- a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;
IV- a apresentação da denominação genérica apenas nas embalagens, não havendo necessidade de conter a apresentação da denominação genérica nos rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.
Estão corretas as assertivas: