Questão 1783833

À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens de 73 a 78. Nesse sentido, considere que a sigla MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco a que ele estiver exposto e em perfeito estado de conservação e funcionamento, mesmo que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.