Questão 178338

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 178338

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne ao patrimônio público e aos recursos materiais, o Artigo 4º, inciso II, alínea 'h', do Código de Ética, estabelece que o agente público deve:

Alternativa A:
Utilizar os bens e materiais públicos conforme a conveniência da chefia imediata, mesmo que em fins particulares.
Alternativa B:
Utilizar os bens e materiais públicos de acordo com suas finalidades e necessidades de interesse público.
Alternativa C:
Dispor de materiais de consumo para fins de aperfeiçoamento pessoal em atividades não relacionadas ao cargo.
Alternativa D:
Substituir o patrimônio público por recursos próprios sempre que houver demora na reposição pelo órgão.
Alternativa E:
Alienar materiais inservíveis por iniciativa própria, visando a eficiência financeira do setor.

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