Questão 178324

As fundações públicas estão automaticamente submetidas a todas as regras do Código, sem necessidade de atos internos de adesão.

Os representantes do Estado nas referidas fundações adotarão as providências necessárias ao cumprimento do decreto, no que couber, em seus respectivos âmbitos.

Fundações mantidas pelo Poder Público são expressamente excluídas do alcance do Código de Ética em razão de sua autonomia administrativa.

A aplicação em fundações depende de decreto específico a ser editado individualmente para cada entidade pela Controladoria.

O Código de Ética só se aplica às fundações que recebam recursos diretamente do Tesouro para pagamento de pessoal.