Questão
ID 178316Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A entrada em vigor do Decreto n° 69.328/2025 consolidou a nova sistemática ética estadual. Conforme disposto no Artigo 4º do decreto de aprovação (corpo do texto assinado pelo Governador), qual norma foi expressamente revogada pelo novo diploma?