Questão 178277 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 178277

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público estadual de São Paulo, atua em regime de teletrabalho. Durante o horário de expediente definido em seu plano de trabalho, ele recebe uma convocação para uma reunião virtual urgente relacionada às suas competências. João decide ignorar a solicitação, alegando que o Código de Ética se aplica apenas à conduta presencial nas dependências físicas do Estado. Com base no Artigo 4º, inciso I, do Código de Ética, a conduta de João:

Alternativa A:
Está correta, pois o regime de teletrabalho isenta o servidor do atendimento de chamadas imediatas, prevalecendo a entrega por produtividade.
Alternativa B:
Viola as condutas esperadas, pois o agente deve respeitar e cumprir as normas que regem seu vínculo funcional, em regime presencial ou em teletrabalho.
Alternativa C:
É irrelevante para o Código de Ética, uma vez que se trata de questão puramente administrativa de controle de produtividade.
Alternativa D:
É justificável se o servidor não estiver utilizando equipamentos fornecidos pelo Estado, conforme as diretrizes de segurança da informação.
Alternativa E:
Apenas seria considerada infração ética se a reunião tivesse sido convocada com antecedência mínima de 48 horas.

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Questão 178277

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