Questão 178267

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 178267

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Administração Pública moderna exige que seus agentes atuem pautados pela eficiência e pela preservação do bem comum. Nos termos do Artigo 3º, inciso IV, do Código de Ética do Estado de São Paulo (Anexo do Decreto 69.328/2025), o exercício da função pública deverá observar, entre outros valores fundamentais, a:

Alternativa A:
Maximização dos lucros das entidades autárquicas, independentemente do custo ambiental envolvido.
Alternativa B:
Otimização dos recursos disponíveis, preservação e defesa do patrimônio público e proteção socioambiental.
Alternativa C:
Alienação prioritária do patrimônio público imobiliário para quitação de dívidas previdenciárias correntes.
Alternativa D:
Centralização dos recursos em órgãos de fiscalização externa, em detrimento da autonomia das autarquias.
Alternativa E:
Proteção exclusiva do patrimônio histórico-cultural, sendo a proteção ambiental facultativa conforme a área de atuação do órgão.

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