Questão 1780775

majoração da pena do aborto, mesmo na hipótese de gravidez decorrente de estupro, havendo feto viável.

minoração da pena do estupro de que não resulte gravidez da vítima.

majoração da pena do estupro de que resulte gravidez da vítima, havendo feto viável.

proibição da prática do aborto em caso de gravidez da vítima de estupro.

permissão da prática do aborto em caso de gravidez da vítima de estupro, havendo feto viável.