Questão 1780706

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1780706

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.294/1999 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

De acordo com o Artigo 29 do Capítulo V, da Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, pode-se dizer que a SEDUSP foi instituída para realizar os seguintes objetivos:

Alternativa A:
Aferir o grau de satisfação dos usuários do serviço público; elaborar um ranking de satisfação interinstituições.
Alternativa B:
Comparar serviços públicos dos âmbitos federais, estaduais e municipais; assegurar ao usuário o acompanhamento e fiscalização do serviço público.
Alternativa C:
Tornar o serviço público mais próximo da expectativa do usuário; liquidar as obrigações decorrentes de danos na prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
Estimular a apresentação de sugestões por parte do usuário; criar uma Brigada especializada em denúncias.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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