Questão
ID 1780398Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Medidas Provisórias
Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
De acordo com o Manual de Fontes de Informação escrito pelo professor Murilo Bastos da Cunha (2020), existem diferentes tipos de fontes de informação jurídica, incluindo “Legislação”. Analise o excerto a seguir:
“Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo presidente da República em caso de relevância e urgência”
CUNHA, 2020, p. 159.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito definido para este tipo de fonte jurídica.