Questão 1779843 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUVEST 2023

Questão

ID 1779843

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A atividade edilícia na cidade de São Paulo depende da emissão de documentos mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado. Está sujeita a licenciamento, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, em vigor, a execução de

Alternativa A:
restauro, entendido como a recuperação de imóvel sob o regime de preservação municipal, estadual ou federal, de modo a lhe restituir as características originais, a ser autorizado pelo órgão competente de preservação.
Alternativa B:
alteração do interior de unidade autônoma da edificação que não implique em modificação na estrutura que interfira na estabilidade da construção.
Alternativa C:
execução de obra e serviço de baixo impacto urbanístico, como construção de obras complementares à edificação com área construída de, no máximo, 30 m².
Alternativa D:
demolição de bloco existente isolado, com ou sem a simultânea manutenção de outros blocos existentes no lote.
Alternativa E:
construção de baixo impacto urbanístico, como a construção de muro no alinhamento e de divisa.

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Questão 1779843

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