Questão 1779833

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1779833

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

O desenho universal tem sido uma grande preocupação ao se tratar da inclusão nos projetos arquitetônicos contemporâneos. Este cuidado com a acessibilidade vem acompanhado de uma série de diretrizes em leis e normas arquitetônicas e urbanísticas. O Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo em vigor também estabelece a obrigatoriedade de condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em algumas situações, dentre elas:

Alternativa A:
Edificação destinada a uso coletivo, entendido como aquele destinado à atividade não residencial.
Alternativa B:
Edificação residencial unifamiliar e a unidade habitacional na edificação de uso multifamiliar.
Alternativa C:
Espaço de utilização restrita e exclusiva, sem permanência humana, em edificação destinada a uso não residencial.
Alternativa D:
Espaço onde se desenvolve atividade específica que justifique a restrição de acesso.
Alternativa E:
Andar superior de edificação de pequeno porte destinado a uso não residencial.

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