Questão
ID 177849Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância da função gratificada, segundo o Art. 78 da Lei nº 02/72, decorrerá de dispensa a pedido, dispensa a critério da autoridade, não assumir o exercício no prazo legal ou por: