Questão
ID 177791Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne à Licença-Prêmio (Art. 124 e 125 da Lei nº 02/72), perderá o direito ao benefício no período aquisitivo o funcionário que: