Questão 177783

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 177783

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre as Férias, o Estatuto de Viçosa do Ceará (Lei nº 02/72) estabelece que:

Alternativa A:
O funcionário adquire direito a férias somente após o primeiro ano de exercício no Município.
Alternativa B:
As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos de uma semana.
Alternativa C:
O servidor em licença para tratar de interesse particular continua acumulando tempo para férias.
Alternativa D:
É facultado levar faltas injustificadas à conta de férias para evitar descontos salariais.
Alternativa E:
O pagamento das férias deve ocorrer sempre 30 dias após o retorno do servidor ao trabalho.