Questão 177776

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 177776

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará, Reintegração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os itens sobre Posse e Exercício na Lei nº 02/72:

I. Posse é a investidura do cidadão em cargo público ou em função gratificada.

II. Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.

III. O prazo para a posse é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação escrita.

Alternativas da questão 177776
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