Questão
ID 177776Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará, Reintegração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre Posse e Exercício na Lei nº 02/72:
I. Posse é a investidura do cidadão em cargo público ou em função gratificada.
II. Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.
III. O prazo para a posse é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação escrita.