Questão 177770

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 177770

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará, Reversão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto ao instituto da Reversão, previsto no Art. 34 da Lei nº 02/72, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A reversão não dará direito, para nova aposentadoria e disponibilidade, à contagem do tempo em que o funcionário esteve aposentado.
Alternativa B:
A reversão de ofício pode ser feita para cargo de remuneração inferior ao provento do revertido em caso de crise fiscal.
Alternativa C:
A reversão a pedido pode ser feita em qualquer cargo vago, independentemente do critério de provimento.
Alternativa D:
O aposentado que reverte ao serviço público municipal adquire nova estabilidade após seis meses.
Alternativa E:
A reversão é automática após cinco anos de aposentadoria por invalidez.