Questão 1777607

O farmacêutico pode efetuar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente, mas deve comunicar o fato ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.

O farmacêutico, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica e promover uso racional de medicamentos, deve interagir continuadamente com o profissional prescritor, mas não negar a dispensação de medicamentos prescrito.

O farmacêutico empregado, se incorrer em atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, deve imediatamente comunicar o fato, quando for o caso, ao usuário e a outros profissionais envolvidos.

O farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando‐se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem‐estar.

O farmacêutico não deve violar o sigilo de fatos e informações de que tenha tomado conhecimento no exercício da profissão, excetuando‐se os amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denuncia ou relato a quem de direito. A violação desse preceito caracteriza infração ética leve.