Questão
ID 177755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 02/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará, Promoção
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a sistemática de promoções estabelecida na Lei nº 02/72 para os servidores de Viçosa do Ceará:
I. As promoções far-se-ão de classe para classe, obedecendo ao critério de antiguidade e de merecimento, alternadamente.
II. É vedado ao funcionário pedir, por qualquer forma, sua promoção, sendo-lhe assegurado o direito de recorrer se preterido.
III. O funcionário em estágio probatório poderá ser promovido apenas pelo critério de antiguidade.