Questão
ID 177726Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 68.159/2023 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, Decreto nº 67.683/2023 - Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 67.683/2023 estabelece que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade será responsável pela implementação do respectivo Plano de Integridade. No entanto, é possível a designação de um servidor ou unidade para operacionalizar as ações. Sobre essa designação, analise os itens:
I. A unidade responsável deve ter autonomia técnica para atuar.
II. A designação deve recair preferencialmente sobre a área de recursos humanos.
III. O servidor designado deve reportar-se diretamente à autoridade máxima em assuntos de integridade.