Questão 177721

Texto para responder às questões de 1 a 3.

1     Seguindo a indicação de Sá e Silva, Pires e Lopez

(2010), o ambiente político-institucional no qual se insere a

produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo

4 pode ser decomposto em três dimensões: a político-representativa,

a de controles horizontais e a participativa. A

primeira dimensão remete à questão da governabilidade e à

7 da produção de políticas nacionais em um sistema

federativo, presidencialista e multipartidário. No início dos

anos de 1990, como se sabe, muitos analistas eram céticos

10 quanto à funcionalidade do sistema político instituído pela

Carta de 1988, pois a existência de presidentes eleitos sem

maioria no Congresso e a tendência a efeitos centrífugos

13 gerados pelo fortalecimento dos estados e municípios

levariam o País à ingovernabilidade, acentuada pela criação

de inúmeros pontos de veto ao governo central. No entanto,

16 como observado ao longo dos anos por vários

pesquisadores, a construção e sustentação de governos de

coalizão foi possível no Brasil (PALERMO, 2000;

19 LIMONGI, 2006), assim como a coordenação de políticas

públicas em âmbito nacional (ARRETCHE, 2012).

Contudo, a construção da governabilidade e a produção de

22 políticas nacionais demandam esforços e volumes crescentes

de recursos humanos, financeiros e administrativos por parte

do Executivo federal (como a liberação de emendas

25 orçamentárias, a concessão de cargos em ministérios,

autarquias e empresas estatais, a construção de espaços de

articulação e negociação federativa etc.). Essa dinâmica traz

28 implicações para a produção de políticas públicas, pois

decisões e recursos passam a ser “filtrados” pela lógica da

manutenção do apoio político – a qual nem sempre é

31 congruente com objetivos programáticos de longo prazo –

além de ampliar as dificuldades da coordenação

33 intergovernamental.

PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Rev. Sociol. Polit., v. 24, n. 58, p. 121-143, jun. 2016.

Em “Seguindo a indicação de Sá e Silva, Pires e Lopez (2010), o ambiente político-institucional no qual se insere a produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo pode ser decomposto em três dimensões: a político-representativa, a de controles horizontais e a participativa.” (linhas de 1 a 5), a expressão sublinhada tem como antecedente sintático