Questão 1776960

TEXTO PARA AS QUESTÕES DE 01 A 04

A judicialização da saúde

A Justiça tornou‐se uma das vias, quase naturais, para

resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e

vagas para internação no SUS e hospitais privados. As

demandas judiciais são dirigidas a dois endereços: empresas de

5 planos de saúde e SUS. As tutelas aos planos privados de saúde

não são inesperadas e têm sido interpretadas como estratégia

de defesa de usuários contra a mesquinharia das empresas que

os comercializam. Mas a aceitação e a legitimação da

intervenção dos magistrados em assuntos do SUS tiveram um

10 trajeto acidentado e ainda suscitam tensões. A ingerência

direta e frequente de instituições e pessoas situadas fora das

linhas de comandos habituais dos serviços de saúde perturba

rotinas de trabalho, baseadas no atendimento similar a todos

que se encontrem na mesma situação, e não pela prioridade

15 imposta de fora. (…)

(...)

Para tentar proteger seus pacientes, os profissionais

da saúde passaram a sugerir a busca da Justiça. Enquanto as

vias administrativas são lentas e a burocracia da saúde costuma

20 mostrar‐se insensível às necessidades individuais imediatas, o

atendimento nos plantões judiciários é célere. Ainda assim, as

ações judiciais direcionadas à ponta dos serviços também não

conseguem romper determinadas barreiras assistenciais

estruturais. A garantia de ações essenciais à manutenção da

25 vida requer suficiência e boa gestão de recursos físicos,

humanos e financeiros que não estão disponíveis. A elevação da

carga tributária não redundou no incremento de investimentos

na saúde pública. O orçamento estimado para o SUS em 2013

restringe os gastos por habitante a R\$ 2,5 por dia. Pagar mais

30 impostos e ter serviços públicos de má qualidade estabelece um

circuito perverso que desqualifica os fundamentos de justiça e

democracia.

(…)

Ligia Bahia, O Globo, 20/01/2014.

De acordo com o texto, a judicialização da saúde, entre outros aspectos,