Questão
ID 1776830Disciplina: Direito Penal
Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
O tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação penal brasileira.