Questão 177633

O Decreto estadual nº 67.683/2023 surge no contexto da necessidade de fortalecimento das instituições públicas paulistas, buscando alinhar a administração estadual às melhores práticas de governança e compliance. Este diploma normativo institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade, que possui diretrizes fundamentais para a atuação dos órgãos da Administração Direta e Indireta. Sobre as diretrizes estabelecidas no referido Decreto, analise os itens abaixo:

I. O fomento à cultura ética e à integridade no âmbito da Administração Pública estadual.

II. A mitigação de riscos de corrupção e de outros desvios de conduta.

III. O fortalecimento dos mecanismos de transparência passiva e ativa.

IV. A coordenação e integração de ações de controle e prevenção.