Questão 1776246

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1776246

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Na aplicação da pena é correto afirmar:

Alternativa A: A reincidência penal pode ser considerada como circunstância
agravante e como judicial.
Alternativa B: É possível a utilização de inquéritos policiais e ações
penais em curso para agravar a pena-base.
Alternativa C: Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é
possível a fixação de regime prisional mais gravoso
do que o cabível para a sanção imposta com fundamento
na gravidade abstrata do delito.
Alternativa D: Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário,
não deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
Alternativa E: Ao contrário das causas especiais de aumento de
pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de
sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.