Questão 1776220

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1776220

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Liberação ou Desinternação Condicional

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Na desinternação condicional do sentenciado submetido à
medida de segurança, é correto afirmar que

Alternativa A: estará sujeito a tratamento ambulatorial até a liquidação
total da pena imposta e convertida em medida
de segurança.
Alternativa B: será sempre condicional devendo ser restabelecida
a situação anterior se o agente, antes do decurso de
um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua
periculosidade.
Alternativa C: será sempre condicional devendo ser restabelecida
a situação anterior se o agente, antes do decurso da
extinção da medida de segurança, pratica fato indicativo
de persistência de sua periculosidade.
Alternativa D: será condicional durante os primeiros seis meses,
tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não
praticar fato definido como crime.
Alternativa E: será condicional durante o primeiro ano, tornando-se
definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato
definido como crime ou contravenção.