Questão 1776218

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1776218

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é
correto afirmar que

Alternativa A: cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o
fato imputado crime de ação privada, o ofendido não
tenha sido condenado por sentença irrecorrível.
Alternativa B: para ter cabimento em caso de difamação exige-se
que o crime tenha sido cometido por funcionário público.
Alternativa C: somente não é cabível nos casos de injúria.
Alternativa D: a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: depende de requisição do Procurador-Geral da República,
em caso de calúnia contra o Presidente da
República.