Questão 1776208

Administração Pública · 2013

Questão

ID 1776208

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Revisão Jurisdicional dos Atos Administrativos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo,
é correto afirmar que

Alternativa A: a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício
for na finalidade ou no motivo do ato administrativo.
Alternativa B: é possível o Judiciário revogar ato administrativo viciado,
seja qual for o vício.
Alternativa C: a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício
for na finalidade do ato administrativo.
Alternativa D: o Judiciário somente pode revogar ato administrativo
se estiver diante de um ato válido, isto é, absolutamente
legal.
Alternativa E: a revogação de ato administrativo só pode ser feita
pela Administração Pública.