Questão 1776160

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1776160

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Participação de Menor Importância

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso
de pessoas, se a participação for de menor importância
pode-se afirmar que

Alternativa A: o conceito de menor importância é dado pela natureza
do delito, assim, limita-se aos casos de infração
de menor potencial ofensivo.
Alternativa B: somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos
sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa C: nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade não pode ser diminuída.
Alternativa D: o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a
um terço.
Alternativa E: tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação
da pena, não servindo para redução da pena
em margens preestabelecidas.