Questão 1776159

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1776159

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se
funcionário público, para os efeitos penais,

Alternativa A: quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerça cargo, emprego ou função pública.
Alternativa B: os servidores públicos que transitoriamente exerçam
auxilio ao aparato estatal, o munus público.
Alternativa C: apenas os funcionários públicos em sentido estrito,
aqueles que foram aprovados em concurso público.
Alternativa D: apenas os que exercem cargo, emprego ou função
pública mediante remuneração.
Alternativa E: exclusivamente quem, embora transitoriamente ou
sem remuneração, exerça cargo público.