Questão
ID 1776019Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da