Questão 1776017

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1776017

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Forma Privilegiada para os Crimes de Apropriação Indébita

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

Alternativa A:
é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.
Alternativa B:
não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.
Alternativa C:
a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.
Alternativa D:
a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.
Alternativa E:
o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.