Questão 1775429

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1775429

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Miguel do Oeste - SC

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a Câmara Técnica de Educação Especial, EXCETO:

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