Questão 1774520

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1774520

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Miguel do Oeste - SC

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O Sub-Prefeito, em caso de licença ou impedimento, será substituído por pessoa da livre escolha do Prefeito.
Alternativa B:
O mandato do Prefeito é de 4 (quatro) anos vedada a reeleição para o período subsequente, e terá início em primeiro de agosto do ano seguinte ao de sua eleição.
Alternativa C:
Ao Corpo de Bombeiros, além de realizar os serviços de prevenção de sinistros, de combates à incêndios e de busca e salvamento de pessoas e bens, caberá analisar, previamente, os projetos de segurança contra incêndios em edificações e contra sinistros em áreas de risco, acompanhar e fiscalizar sua execução e impor sanções administrativas estabelecidas em Lei.
Alternativa D:
O mandato da Mesa diretora será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.