Questão
ID 1774333Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Miguel do Oeste - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC como sendo formas do município cumprir com seus deveres em relação à educação. Analise-os e escolha a alternativa CORRETA.
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III. Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de seis meses a seis anos de idade.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.