Questão 1773350

A poda de árvores no passeio público é de responsabilidade do proprietário do lote ao qual o passeio faz frente.

Os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Comercial são obrigados a construir a calçada em frente a esses terrenos.

Não poderão ser feitas rampas de acesso nos passeios dos logradouros destinados à entrada de veículos.

Não é permitido que hotéis coloquem mesas e cadeiras nos passeios dos logradouros.