Questão
ID 1773178Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Miguel do Oeste - SC
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Cabe aos engenheiros civis do município conhecer o Código de Obras Municipal, a fim de que possam avaliar corretamente os projetos apresentados bem como elaborar projetos. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir que tratam do Código de Obras de São Miguel do Oeste / SC, e responda conforme orientado.
I. Considera-se como Quitinete a unidade residencial com no máximo 40,00m², composta de um só banheiro, sala e quarto conjugados, cozinha aberta para este ambiente e área de serviços ou tanque de lavar roupa.
II. Os fossos sumidouros deverão localizar-se afastados, no mínimo 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) dos terrenos limítrofes.
III. É vedado executar qualquer tipo de terraplanagem, sem o consentimento da Municipalidade.
IV. A validade do projeto aprovado será de 3 (três) anos, contados a partir da data da aprovação do referido projeto.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão corretas?