Questão 1773021

O financiamento da política é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de Assistência Social através de um modelo racional, equitativo, descentralizado e participativo.

Matricialidade sociofamiliar refere-se à descentralização da família como núcleo fundamental para efetividade de todas as ações e serviços da PNAS.

Primazia do Estado estabelece que os prefeitos de todo o país têm a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.

Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo, não havendo a necessidade e obrigatoriedade de considerar as diferenças e características de cada território. As três esferas (federal, estadual e municipal) têm responsabilidades específicas e cooperadas entre si.