Questão
ID 1772098Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Estabilidade, Integridade e Cerência
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens de 91 a 100.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.