Questão 1772015

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1772015

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 237

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina


É correto afirmar:

I. O conselheiro instrutor promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolar suas testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de juntada do comprovante de recebimento, assegurando-lhe vista dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendolhe cópia da íntegra dos mesmos.

II. Ocorrendo óbito do denunciado o processo éticodisciplinar seguirá ex officio.

III. A acareação será admitida entre denunciante, denunciado e testemunha, sempre que suas declarações divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

IV. Se o denunciado, devidamente citado não apresentar defesa prévia, será declarado revel confessando assim os fatos narrados na denúncia e imediatamente será julgado culpado, salvo se outras provas existirem nos autos que levem a conclusão diversa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas da questão 1772015
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