Questão 1771422

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1771422

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rondonópolis - MT

Ano: 2019 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativa A:
A aprovação do projeto sem a expedição do respectivo alvará de licença para a construção gera direito ao interessado para o início da obra.
Alternativa B:
Vencido o prazo do alvará e não havendo concluído a obra, o interessado deverá requerer renovação do alvará de licença de construção.
Alternativa C:
Não exige alvará de licença de construção a execução de pérgulas e de muros divisórios.
Alternativa D:
A pendência de processo de tombamento tornará sem efeito o alvará de licença de construção.