Questão
ID 1771399Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica
Ano: 2019 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é: