Questão 1771368

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1771368

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rondonópolis - MT

Ano: 2019 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis

De acordo com as normas do Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT (Lei n.º 1.800/1990) relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar:

Alternativa A:
O cadastro imobiliário será atualizado uma vez por ano para registro das alterações que modifiquem a situação dos imóveis.
Alternativa B:
Quando o imóvel estiver sujeito a inventário, far-se-á o lançamento em nome do inventariante e, feita a partilha, será transferido para o nome dos sucessores.
Alternativa C:
Os imóveis territoriais não loteados permanecerão com suas alíquotas inalteradas por um período de 4 (quatro) anos.
Alternativa D:
É concedida isenção a aposentados, pensionistas, viúvas, viúvos e deficientes físicos, cuja renda seja de até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel.

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