Questão 1770820

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1770820

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

"Termo de conluio" é

Alternativa A: uma peça inaugural de procedimento administrativo
fiscal instaurado em razão de representação fiscal
quando os infratores forem responsáveis solidários.
Alternativa B: uma peça de ação fiscal, quando há verificação de irregularidade
consistente em constatação como responsável
pela infração outra pessoa além da já acusada.
Alternativa C: um documento inaugural do procedimento administrativo
tributário de inclusão de contribuintes solidários
de ICMS.
Alternativa D: uma peça instrutória em processo administrativo
contencioso de constatação de fraude, dolo ou
simulação na escrituração fiscal do ICMS.
Alternativa E: um documento confeccionado por contribuinte para
burlar a fiscalização tributária, atribuindo a responsabilidade
tributária pelo ICMS à terceira pessoa.