Questão 1770810 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2006

Questão

ID 1770810

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.379/1996 - ICMS do Estado da Paraíba

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarão, dentre outros, o documento de informação econômico-fiscal no prazo e forma seguintes:

Alternativa A: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS –
Substituição Tributária – GIA-ST, até o dia 15 (quinze)
do mês subseqüente ao da apuração do imposto,
em duas vias.
Alternativa B: Guia de Informações das Operações e Prestações
Interestaduais – GI/ICMS, até o dia 10 (dez) do mês
seguinte àquele a que se referir, na repartição fiscal
do domicílio do contribuinte, sem exceções, por meio
magnético ou manual.
Alternativa C: Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM, até o
dia 10 (dez) do mês seguinte àquele a que se referir,
na repartição fiscal do domicílio do contribuinte, salvo
exceções, exclusivamente por meio magnético.
Alternativa D: Guia de Informação sobre Valor Adicionado – GIVA,
modelo 01, até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano,
com declaração de movimento comercial do ano
imediatamente anterior ao da entrega, em arquivo
magnético exclusivamente via Internet.
Alternativa E: Guia de Informação para Atualização de Estimativa
– GIAE, semestralmente até os dias 15 (quinze) de
abril e 15 (quinze) de outubro, relativamente ao
semestre anterior, em duas vias.

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Questão 1770810

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